1. Objetivo do Site
O Facilitadoc BR é um site privado, independente e sem qualquer vínculo com o Governo Federal, Forças Armadas, Ministério da Defesa ou quaisquer órgãos públicos.
Nosso objetivo é oferecer um guia digital explicativo, com orientações públicas organizadas, sobre como o cidadão pode solicitar por conta própria o Certificado de Reservista ou o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) por meio dos canais oficiais disponíveis.
2. Natureza do Produto
O produto oferecido neste site é um e-book digital informativo, entregue automaticamente após confirmação do pagamento via Pix.
Este material contém:
- Instruções detalhadas sobre o processo de solicitação da reservista
- Modelos de preenchimento
- Links úteis
- Orientações sobre canais oficiais
Não realizamos emissão de documentos nem atuamos como representantes oficiais de qualquer órgão público.
3. Pagamento e Entrega
- O pagamento é realizado exclusivamente via Pix.
- Após a confirmação do pagamento, o sistema realiza a entrega automática do material diretamente no e-mail informado no momento da compra.
- O prazo de entrega é de até 2 horas úteis, podendo variar conforme a compensação do Pix.
- É de responsabilidade do usuário fornecer corretamente seu e-mail.
4. Cancelamento e Reembolso
Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário tem direito a solicitar reembolso total em até 7 dias corridos após a compra, independentemente do motivo, desde que não tenha utilizado o material.
Para solicitar o reembolso, o cliente deve:
- Enviar um e-mail para [email protected]
- Informar o e-mail da compra e o número do pedido
O valor será devolvido via Pix no prazo de até 5 dias úteis, após validação.
5. Limitação de Responsabilidade
- O Facilitadoc BR não realiza emissão, cadastro, renovação ou intermediação direta de documentos oficiais.
- O material fornecido é exclusivamente informativo e organizado com base em fontes públicas.
- O uso do conteúdo é de responsabilidade exclusiva do usuário.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, ilustrações, layout e o próprio e-book, é protegido por direitos autorais.
É proibida a reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada do material fornecido.
7. Suporte e Atendimento
Nosso suporte está disponível de segunda a sexta, das 08h às 18h (horário de Brasília).
📧 E-mail de contato: [email protected]
8. Alterações nos Termos
Este documento pode ser atualizado a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa responsável pelo site, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste documento.